Você já ouviu falar em recuperação judicial? Descubra o que é e como funciona na prática

Como comenta Rodrigo Gonçalves Pimentel, da Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial é um mecanismo legal que permite a empresas em crise reestruturarem suas dívidas e manterem suas atividades econômicas. Portanto, esse instrumento não deve ser visto como sinal de fracasso, mas sim como um meio legítimo e estratégico para reequilibrar as finanças empresariais e evitar a falência.

Assim sendo, empresas de diferentes portes e setores podem recorrer à recuperação judicial como forma de superar dificuldades momentâneas, proteger empregos e manter sua função social. Interessado em saber mais sobre? Acompanhe este artigo e entenda como esse instrumento jurídico pode representar uma alternativa real para a preservação de empresas em dificuldades financeiras.

O que é a recuperação judicial e qual sua finalidade?

A recuperação judicial está prevista na Lei nº 11.101/2005, também conhecida como Lei de Recuperação de Empresas e Falências. De acordo com Lucas Gomes Mochi, também da Pimentel & Mochi Advogados Associados, seu objetivo é permitir que empresas em situação de crise financeira consigam reorganizar suas atividades, negociando com credores sob a supervisão do Judiciário.

Dessa forma, a legislação busca preservar a atividade econômica, os empregos e o cumprimento das obrigações com a sociedade. Assim, ao invés de encerrar suas operações por meio da falência, a empresa tem a oportunidade de se recuperar de forma estruturada, mantendo-se ativa no mercado. Além disso, a recuperação judicial não anula as dívidas, mas possibilita a sua renegociação com prazos, descontos e condições específicas, aprovadas pelos credores e homologadas pelo Juízo universal da recuperação judicial.

Quais empresas podem solicitar a recuperação judicial?

Empresas que exerçam regularmente atividade empresarial há mais de dois anos, e que não estejam em situação de falência decretada ou tenham obtido outra recuperação judicial nos últimos cinco anos, estão aptas a solicitar o benefício, como destaca Rodrigo Gonçalves Pimentel, da Pimentel & Mochi Advogados Associados.

Inclusive, é importante destacar que a recuperação judicial é voltada exclusivamente para empresários ou sociedades empresárias, conforme frisa o doutor Lucas Gomes Mochi. Logo, organizações da administração pública, cooperativas de crédito, instituições financeiras e seguradoras, por exemplo, não se enquadram nessa possibilidade.

Como funciona a recuperação judicial na prática?

A recuperação judicial segue uma série de etapas bem definidas que envolvem a empresa, seus credores e o Poder Judiciário, todas regulamentadas pela Lei 11.101/05. Abaixo, apresentamos as principais fases do processo:

• Pedido inicial e documentação: a empresa apresenta seu pedido à Justiça com um relatório detalhado sobre a situação econômica e financeira.
  
• Deferimento e suspensão de cobranças (stay period): com o deferimento do pedido, as ações e execuções contra a empresa são suspensas por 180 dias.
  
• Apresentação do plano de recuperação: a empresa elabora um plano com as propostas para pagamento das dívidas e reestruturação dos negócios.
  
• Assembleia de credores: os credores analisam, debatem e votam o plano apresentado.
  
• Homologação judicial: caso aprovado, o juiz homologa o plano, que passa a ter força legal.
  

De acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, a transparência e o comprometimento com as propostas acordadas são fundamentais para o sucesso do processo.

A recuperação judicial como um caminho para recomeçar com segurança

Em última análise, a recuperação judicial é um instrumento jurídico legítimo e eficiente para empresas em crise que ainda possuem capacidade de se reerguer. Logo, quando bem conduzida, essa alternativa permite não apenas o pagamento ordenado das dívidas, mas também o redesenho dos rumos do negócio, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel.

Desse modo, buscar orientação especializada, agir com transparência e cumprir rigorosamente as obrigações firmadas são atitudes que fortalecem a credibilidade da empresa e aumentam suas chances de recuperação. Portanto, a chave está em encarar a recuperação judicial não como um fim, mas como um novo começo estratégico.

Autor: Sergey Semyonov