A agropecuária é a responsável por grande parte do PIB nacional, sendo um dos principais setores da economia do país. Para o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é justamente por isso que o advogado especialista em Direito Agrário conta com inúmeras possibilidades de atuação no setor. Confira abaixo algumas informações importantes sobre o assunto.
Entenda o que é Direito Agrário
Segundo Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Agrário é uma ramo da ciência jurídica que cuida da regulamentação das relações que são decorrentes da exploração de propriedades rurais. Em linhas gerais, é definido como sendo um conjunto de princípios e regras que servem para organizar as relações das atividades do campo, tendo como objetivo o progresso social e econômico dos trabalhadores rurais e também da coletividade.
Cabe observar, que o Direito Agrário não tem suas regras compiladas em um código único e específico. Por esse motivo, as regras aplicáveis a esse ramo estão espalhadas por outros códigos dos ramos do Direito, tais como: Cível, Ambiental, Penal e Tributário, além claro, da Constituição Federal, com o Direito Constitucional.
Saibas quais são os princípios do Direito Agrário
Como dito anteriormente, no Brasil, não há um código próprio para o Direito Agrário, por isso o segmento bebe de outras fontes do Direito, tendo suas normas espalhadas em vários diplomas normativos, sendo eles:
- Constituição Federal de 1988: alguns dos princípios do Direito Agrário estão expressamente previstos pela Carta Magna. Um exemplo, é o postulado da função social da propriedade, orientação para toda a política agrária do país, conforme explica o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves.
- Lei 4.504 de 1964: essa lei é conhecida como o Estatuto da Terra e dispõe sobre os direitos e obrigações relacionados ao uso dos bens imóveis rurais, especificamente para fins de delinear a política de reforma agrária e a política agrícola.
- Código Civil: o Direito Agrário também bebe das fontes do Direito Civil com algumas disposições previstas no Código Civil que são aplicáveis ao segmento, principalmente os referentes à posse e propriedade.
- Legislação Ambiental: um dos postulados do Direito Agrário é a adequada e racional exploração dos recursos naturais. Por esse motivo, muitas normas do Direito Agrário encontram-se presentes no Direito Ambiental para sua devida aplicação.
- Legislação Penal: É o Direito Penal e suas normas que tipificam quais são as condutas criminosas que podem ocorrer no meio rural, como por exemplo: alteração de divisas, usurpação de águas, delitos ambientais, entre outros.
O que se aprende em uma especialização em Direito Agrário
Como podemos observar o Direito Agrário está intimamente ligado e bebe de outras fontes e ramos da ciência jurídica, apesar de ter suas regras e concepções próprias. Por essa razão, que ao escolher atuar na área, é essencial que o profissional busque se especializar e aprofundar seus conhecimentos na área. É necessário fazer uma pós-graduação em Direito Agrário e Agronegóciota. É interessante também conhecer a história do Direito Agrário no país, além das normas políticas e jurídicas para sua aplicação.
Por fim, lembre-se que o Direito Agrário é um ramo muito interessante e que oferece um leque de atuação para os advogados. Por isso, escolha uma boa pós-graduação na área e tenha todo o preparo fundamental para atuar como advogado no Direito Agrário e construir uma carreira de sucesso.
