Ex-secretário de Saúde de Cuiabá e advogado alvos em operação contra fraudes
Atualizada às 09h41 – Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Cartão-Postal, que tem como objetivo investigar uma organização criminosa instalada, desde junho de 2022, na gestão de Saúde de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Entre os alvos estão servidores, além do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, e o advogado Hugo Castilho. Estima-se que a quadrilha causou mais de R$ 87 milhões de prejuízo.
O confirmou há pouco que Célio Rodrigues se apresentou à Polícia Civil na presença de um advogado. O advogado Hugo Castilho também foi preso. Há ainda mandados de busca e apreensão na sede do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), que administra a Saúde da cidade.
Reportagem apurou ainda que, durante buscas em Sinop, um investigado de 31 anos foi preso por porte irregular de arma de fogo calibre 38 e 30 munições. Outro homem alvo da operação, de 37 anos, também foi apreendido com arma de fogo sem documentação. Nesse caso, era um revólver calibre 32 com 5 munições.
Assessoria da PJC aponta que são 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas. Polícia cumpre ainda 32 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e em Praia Grande e São Vicente, em São Paulo.
Há também 6 ordens de prisão, um monitoramento eletrônico e duas ordens de suspensão do cargo de função pública. Foi determinada a suspensão do exercício de atividade econômica de 6 empresas.
Operação bloqueou ainda os valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens de 21 alvos e imóveis de 8 alvos para recompor o prejuízo de R$ 87, 4 milhões aos cofres públicos, que é o valor global de 3 contratos celebrados entre a prefeitura e uma organização social que gerencia a Saúde da cidade.
Investigação
Conforme a polícia, ao longo de mais de seis meses de investigações, foram realizadas diversas diligências para o esclarecimento dos fatos, como o levantamento de dados, a análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.
Com base nessas atividades investigativas, identificou-se a atuação de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal, cujo objetivo principal era fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidade, para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que, a organização social que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
Cumprimentos
As ordens judiciais são cumpridas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com o apoio da Delegacia Fazendária (Defaz), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCI), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Gerência de Operações Especiais (GOE).
Prestam apoio, também, a Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Delegacia de Trânsito de Cuiabá (Deletran), 1.ª e 3.ª Delegacias de Várzea Grande, Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) de Várzea Grande, Delegacia Regional de Várzea Grande, Delegacia de Chapada dos Guimarães e Delegacias circunscritas à Delegacia Regional de Sinop.
Há apoio de equipes da Polícia Civil de São Paulo e acompanhamento de cumprimentos por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
