Mutirão Fiscal de Cuiabá dá até 95% de desconto em juros e multas e parcela em até 48 vezes
Procuradoria do município abre negociação de IPTU, ITBI, ISS, taxas e multas da Semob, do Procon e do Meio Ambiente; veja as faixas de desconto.
A Prefeitura de Cuiabá lançou o Mutirão Fiscal, iniciativa da Procuradoria Geral do Município que permite regularizar débitos com até 95% de desconto sobre juros de mora e multa no pagamento à vista e parcelar em até 48 meses. A pergunta de quem deve ao município é direta: quem pode entrar, quanto se economiza e o que ainda precisa ser confirmado. O texto reúne as faixas de desconto divulgadas em 18 de setembro, exemplos de cálculo e os pontos que o material oficial não esclarece. cuiaba
Quais débitos entram e quem tem direito ao maior desconto
O maior abatimento, de até 95% sobre juros de mora e multa, é destinado a pagamentos à vista, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto sobre juros e multas é de 90%. cuiabacuiaba
A negociação contempla débitos do IPTU, do ITBI, do ISS e de taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O mutirão alcança, assim, tanto o contribuinte com imposto atrasado quanto quem tem multa administrativa em aberto. cuiaba
Segundo o CenárioMT, o programa atende moradores e empresários e permite que empresas fiquem em dia com a Certidão Negativa de Débitos. A informação é relevante para negócios que precisam da certidão para participar de licitações ou renovar documentos, mas o texto oficial da Prefeitura não detalha esse uso. cenariomt
Nos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista, e o parcelamento entre 2 e 48 meses tem redução que varia de 10% a 35%. cuiaba
As faixas de desconto do parcelamento e exemplos de cálculo
Para os débitos tributários, os descontos sobre os encargos variam conforme o prazo escolhido: 60% para 2 a 12 parcelas, 50% para 13 a 24, 40% para 25 a 36 e 30% para 37 a 48 parcelas. Quanto maior o prazo, menor o abatimento. cuiaba
É preciso observar sobre o que os percentuais incidem: juros de mora e multas, e não o valor principal do tributo. O principal continua devido em qualquer modalidade, e o desconto aplica-se apenas aos encargos acumulados pelo atraso.
Um exemplo ilustrativo, que não substitui o cálculo oficial: um contribuinte com R$ 2.000 em juros e multas pagaria R$ 100 desses encargos à vista com o IPTU do ano quitado (95% de desconto) e R$ 200 à vista sem incluir o IPTU (90%). No parcelamento, pagaria R$ 800 em até 12 parcelas (60%), R$ 1.000 em até 24 (50%), R$ 1.200 em até 36 (40%) e R$ 1.400 em até 48 (30%).
Nas multas não tributárias, o raciocínio muda porque o desconto incide sobre o valor da penalidade. Em uma multa hipotética de R$ 1.000, o pagamento à vista com 50% de desconto resultaria em R$ 500, e o parcelamento com redução de 10% a 35% resultaria em algo entre R$ 650 e R$ 900. Os valores reais dependem do débito de cada contribuinte.
Objetivo do município e pontos que o material oficial não esclarece
O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades de o contribuinte regularizar sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento, com desconto em juros e multa, inclusive de forma parcelada. cuiaba
Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças. O CenárioMT acrescenta que a iniciativa reforça a arrecadação sem necessidade de novos processos judiciais e que os valores recuperados devem reverter em serviços e infraestrutura. cuiabacenariomt
Os textos consultados não informam até quando o mutirão vale, onde e como fazer a adesão, qual é o valor mínimo de cada parcela nem se há atualização monetária sobre o principal. Também não apresentam a estimativa de arrecadação pretendida pela Prefeitura. Quem tem débitos deve confirmar prazos e canais diretamente com a Procuradoria Geral do Município ou nos canais oficiais antes de decidir.
Pelas faixas divulgadas, o pagamento à vista com o IPTU do ano quitado é a modalidade de maior abatimento, e o parcelamento em até 48 vezes é a de menor, com 30% de desconto nos encargos tributários. A escolha entre uma e outra depende de quanto do débito é principal, quanto são encargos e quanto o contribuinte consegue pagar de uma vez. O prazo de adesão é a informação mais urgente a confirmar.
Fontes
