Samantha Iris rebate críticas sobre favorecimento à Prefeitura e defende tramitação de projetos na Câmara de Cuiabá
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação afirma que proximidade com o Executivo não interfere na análise técnica das propostas e diz que projetos da Prefeitura já foram devolvidos para correções.
A vereadora Samantha Iris (PL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá, rebateu questionamentos sobre um possível favorecimento aos projetos encaminhados pela Prefeitura durante a tramitação no Legislativo. As declarações foram dadas no dia 18 de agosto e publicadas no domingo (23), mantendo o assunto entre as discussões políticas desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026. Samantha afirmou que sua proximidade com o Executivo não representa obstáculo para uma análise técnica das matérias encaminhadas à Câmara. (Olhar Direto)
O debate surgiu após críticas do vereador Daniel Monteiro relacionadas principalmente a projetos que chegam do Executivo em regime de urgência e próximos às sessões de votação. Samantha contestou a ideia de que as propostas da Prefeitura avancem automaticamente ou recebam tratamento privilegiado dentro da comissão. Segundo ela, existem projetos do Executivo seguindo o rito comum e outros que precisam ser devolvidos quando apresentam problemas que devem ser corrigidos antes da continuidade da tramitação. (Olhar Direto)
A discussão ganha relevância porque a CCJR ocupa posição estratégica no processo legislativo de Cuiabá. A comissão realiza o controle prévio de aspectos como constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e adequação regimental das propostas antes que elas avancem para outras etapas. Samantha ocupa a presidência do colegiado, tendo Marcrean Santos (MDB) como vice-presidente e Daniel Monteiro (Republicanos) como integrante. (RD News)
A posição da vereadora também chama atenção pela relação política existente entre Executivo e Legislativo. Samantha é primeira-dama de Cuiabá e esposa do prefeito Abilio Brunini, além de exercer mandato próprio na Câmara. É justamente nesse contexto que ela sustenta que a proximidade com a administração municipal não elimina a autonomia necessária para avaliar os projetos enviados pela Prefeitura. (Olhar Direto)
Samantha diz que análise dos projetos é técnica
Ao responder às críticas, Samantha destacou a participação da Secretaria de Comissões na avaliação das matérias. Segundo a vereadora, a estrutura é formada majoritariamente por servidores efetivos da Câmara, responsáveis por fornecer suporte técnico durante a tramitação. Ela argumenta que esse trabalho contribui para que as decisões não dependam exclusivamente da posição política de quem ocupa a presidência da comissão. (Olhar Direto)
Samantha afirmou ainda que existe comunicação com a Prefeitura quando são necessárias informações adicionais ou esclarecimentos sobre determinado projeto. Na avaliação dela, esse diálogo não deve ser confundido com favorecimento. A função seria permitir que dúvidas fossem solucionadas e que eventuais informações ausentes fossem fornecidas antes da análise definitiva da matéria pelos integrantes do Legislativo. (Olhar Direto)
A vereadora declarou que não enxerga dificuldade em exercer a presidência da CCJR mesmo mantendo proximidade com o Executivo. Segundo Samantha, o interesse da comissão deve estar concentrado em permitir o andamento das propostas consideradas adequadas e relevantes para Cuiabá, respeitando a análise técnica realizada dentro do Legislativo. (Olhar Direto)
Ao mesmo tempo, o papel da comissão exige atenção justamente porque ela funciona como um dos principais filtros das proposições legislativas. O próprio sistema da Câmara registra projetos em diferentes situações, incluindo matérias em tramitação, diligência ou arquivadas, mostrando que a passagem pelas etapas internas não significa aprovação automática de uma proposta. (Câmara Municipal de Cuiabá)
Vereadora afirma que já devolveu projetos da Prefeitura
Um dos principais argumentos apresentados por Samantha para afastar a acusação de favorecimento foi a afirmação de que já devolveu projetos encaminhados pelo próprio Executivo. Segundo ela, quando uma matéria apresenta problemas ou precisa de informações adicionais, a proposta pode retornar para que as pendências sejam corrigidas antes de prosseguir na Câmara. (Olhar Direto)
Para Samantha, a existência dessa possibilidade demonstra que sua relação pessoal e política com a administração municipal não impede a adoção de providências contrárias ao interesse imediato do Executivo durante a análise legislativa. Ela afirmou que não vê problema em devolver uma proposta quando identifica a necessidade de ajustes e que esse procedimento faz parte da atuação da comissão. (Olhar Direto)
A discussão sobre o funcionamento da CCJR não é apenas política. O Regimento Interno estabelece critérios que precisam ser examinados durante a tramitação, incluindo constitucionalidade, legalidade, juridicidade, redação e técnica legislativa. Uma reportagem recente sobre outro projeto da Câmara chamou atenção justamente para a importância da fundamentação dos pareceres produzidos pela comissão. (CONEXÃO MT)
Isso significa que a controvérsia ultrapassa a relação entre Samantha e o prefeito. O ponto central é a capacidade institucional da Câmara de demonstrar que as propostas encaminhadas pelo Executivo passam por análise efetiva e suficientemente fundamentada antes de chegar ao plenário. Transparência na tramitação e acesso aos documentos legislativos são elementos importantes para permitir esse acompanhamento.
Regime de urgência provoca divergência entre vereadores
Outro ponto abordado por Samantha foi o uso do regime de urgência. A presidente da CCJR negou que todas as matérias enviadas pela Prefeitura sejam submetidas a esse procedimento e afirmou que existem diversos projetos do Executivo tramitando pelo rito comum. A urgência, segundo ela, é utilizada em determinadas situações nas quais a demora na votação poderia reduzir ou comprometer os efeitos esperados de uma medida. (Olhar Direto)
Como exemplo, Samantha mencionou uma proposta relacionada à regularização e retirada de veículos de pátios. De acordo com sua explicação, o projeto precisava avançar rapidamente para oferecer aos proprietários um período maior para aproveitar as condições previstas para regularização. Caso a análise fosse adiada para a semana seguinte, argumentou, o prazo disponível para os cidadãos seria significativamente menor. (Olhar Direto)
A vereadora disse que os parlamentares compreenderam essa justificativa e aprovaram a tramitação acelerada da matéria. Ela reconheceu, entretanto, que houve reclamações relacionadas ao uso do regime de urgência. A divergência evidencia uma discussão recorrente nos Legislativos: encontrar equilíbrio entre a necessidade de votar rapidamente determinadas propostas e garantir tempo suficiente para análise pelos vereadores.
O regime de urgência reduz etapas ou prazos do procedimento legislativo, razão pela qual costuma provocar debates quando envolve matérias relevantes. Para os defensores, pode ser necessário diante de situações com prazo limitado. Para os críticos, o uso excessivo pode diminuir o período disponível para avaliação dos textos, apresentação de questionamentos e discussão pública antes da votação.
Relação entre Prefeitura e Câmara fica no centro do debate
A controvérsia também coloca em evidência a relação institucional entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Cuiabá. Embora Executivo e Legislativo tenham atribuições diferentes, grande parte das políticas municipais depende da interação entre os dois poderes. Projetos apresentados pelo prefeito precisam passar pela Câmara em diversas situações, especialmente quando envolvem mudanças legislativas, orçamento ou autorização parlamentar.
Nesse processo, a CCJR desempenha papel importante porque verifica se as propostas possuem condições jurídicas e regimentais para continuar tramitando. Samantha foi escolhida para comandar a comissão em janeiro de 2025, quando recebeu apoio do Colégio de Líderes. Na ocasião, sua escolha ocorreu por unanimidade entre os participantes da reunião, conforme informações divulgadas sobre a composição do colegiado. (RD News)
Desde então, a posição da vereadora na comissão tem atraído atenção justamente por ela também ser primeira-dama da Capital. Samantha argumenta que essa proximidade não impede a independência de sua atuação parlamentar e cita como exemplo a devolução de propostas do Executivo. Seus críticos, por outro lado, mantêm atenção sobre a velocidade e as condições em que determinadas matérias da Prefeitura passam pelo Legislativo. (Olhar Direto)
O debate deverá continuar sempre que projetos relevantes do Executivo chegarem à Câmara, principalmente aqueles enviados em regime de urgência. Para a população, a questão central é acompanhar não apenas o resultado das votações, mas também os pareceres, justificativas, alterações e discussões realizadas antes que uma proposta seja transformada em lei municipal.
CCJR permanece estratégica para decisões políticas de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação continuará ocupando posição central nas discussões políticas da Câmara durante o restante do ano legislativo. Antes de diversas propostas chegarem ao plenário, o colegiado precisa analisar aspectos jurídicos e regimentais, o que concede aos seus integrantes participação relevante na definição do caminho percorrido pelos projetos.
Essa importância ficou evidente também em outras discussões recentes. Em julho, por exemplo, o plenário aprovou por 13 votos a 12 um parecer da CCJR relacionado à proposta de alteração do Regimento Interno que permitiria a reeleição de integrantes da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura. A votação apertada demonstrou como pareceres da comissão podem estar diretamente ligados a disputas políticas relevantes dentro da Câmara. (HiperNotícias – Você bem informado)
No episódio atual, Samantha procura afastar a interpretação de que sua proximidade com o Executivo determine o resultado das análises. Sua defesa está baseada principalmente na participação dos servidores técnicos, na existência de projetos da Prefeitura que seguem tramitação comum e na possibilidade de devolver propostas para correções quando são identificados problemas. (Olhar Direto)
A controvérsia, porém, reforça a importância da transparência no processo legislativo. Quanto mais claros forem os pareceres, justificativas para pedidos de urgência e registros das decisões das comissões, maior será a possibilidade de vereadores, imprensa e população acompanharem como cada proposta é analisada antes de chegar ao plenário.
