Abílio Brunini aciona a Justiça contra a Câmara de Cuiabá e expõe crise no Legislativo
Prefeito recorreu ao TJMT para tentar mudar regras internas da Câmara Municipal e provocou racha entre vereadores da própria base aliada
Um episódio raro na política municipal de Cuiabá tem dominado os bastidores do Palácio Alencastro e da Câmara Municipal nas últimas semanas. O prefeito Abílio Brunini decidiu recorrer diretamente ao Poder Judiciário para tentar alterar regras internas do Legislativo, uma medida que colocou em xeque o equilíbrio entre os dois poderes na capital mato-grossense. A movimentação levanta uma dúvida que interessa diretamente ao eleitor cuiabano, até que ponto o Executivo pode interferir no funcionamento interno da Câmara, e o que esse embate pode significar para a governabilidade da cidade nos próximos meses. O caso já provocou divisões visíveis até entre vereadores que compõem a base de sustentação do próprio prefeito.
O que motivou a ação judicial de Abílio Brunini
O prefeito ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso contestando trechos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá. O alvo principal da ação é o artigo que exige apoio de dois terços dos vereadores para qualquer alteração das regras internas da Casa, um quórum que, segundo a Procuradoria-Geral do Município, feriria o chamado princípio da simetria com as normas constitucionais que regem outros processos legislativos. Na prática, o objetivo declarado é destravar um projeto de resolução que permitiria uma recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, mudança que viabilizaria diretamente a permanência da atual presidente da Câmara à frente do comando do Legislativo.
Embora o estopim tenha sido a disputa pela Mesa Diretora, o prefeito ampliou o alcance da ação para contestar a exigência de dois terços em outros dez dispositivos do mesmo artigo regimental. A justificativa apresentada pela gestão municipal é que esse quórum elevado vinha travando pautas administrativas e econômicas de interesse da cidade, como a concessão de isenções fiscais, a venda ou compra de imóveis públicos e a criação de distritos municipais. Por causa da urgência alegada, Abílio pediu ainda uma liminar para suspender de imediato essa barreira, com efeitos válidos apenas para o futuro, de forma a preservar a validade jurídica de todas as leis e resoluções aprovadas pela Câmara desde 2016.
Como a crise expôs divisões dentro da própria base aliada
A repercussão da ação judicial dentro do plenário foi imediata. Na primeira sessão ordinária realizada após o protocolo da ação, vereadores trocaram acusações e o ambiente político ficou visivelmente mais tenso, com fissuras aparecendo até entre parlamentares que integram oficialmente a base de apoio ao Executivo. A vereadora Katiuscia Mantelli, do Podemos, foi uma das que mais criticaram publicamente a movimentação do prefeito, lembrando que, em outro momento de sua carreira política, Abílio já havia se posicionado contra esse mesmo tipo de alteração regimental quando ainda ocupava outro cargo eletivo. Para ela, a mudança de postura atual representa uma tentativa inadequada de interferência do Executivo na autonomia do Poder Legislativo municipal.
O desconforto também ultrapassou os limites da Câmara de Cuiabá. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, manifestou publicamente sua discordância da iniciativa do prefeito, reforçando o entendimento de que a escolha da Mesa Diretora deve ser prerrogativa exclusiva dos vereadores eleitos pela cidade. A disputa ganhou ainda um componente de calendário político mais amplo, já que o Partido Liberal, legenda do prefeito, enfrenta simultaneamente um racha estadual sobre qual candidatura apoiar para o governo de Mato Grosso, com prefeitos da sigla divididos entre diferentes pré-candidatos. Esse pano de fundo eleitoral tende a se intensificar até 5 de agosto, data limite da Justiça Eleitoral para a homologação de candidaturas partidárias.
O que esperar dos próximos capítulos dessa disputa institucional
O caso segue agora sob análise do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que ainda não se manifestou sobre o pedido de liminar apresentado pelo Executivo municipal. Enquanto isso, a relação entre o prefeito e o Legislativo municipal já passou por outros momentos de tensão nas últimas semanas. Uma reportagem recente apontou que Abílio reduziu significativamente sua presença nas sessões ordinárias da Câmara, movimento que o próprio prefeito atribuiu a um período com menor volume de projetos considerados prioritários pelo Executivo, sem relação direta, segundo ele, com o atual embate jurídico.
Ao mesmo tempo, a gestão municipal também tem buscado mostrar resultados em outras frentes para reforçar sua imagem perante a população e o próprio Legislativo. O prefeito sancionou recentemente um pacote de doze novas normas aprovadas pela Câmara, envolvendo áreas como saúde, proteção animal, mobilidade e inclusão social, o que sinaliza que a relação institucional, apesar da crise pontual sobre o regimento interno, mantém certo nível de diálogo em pautas do cotidiano da cidade. A definição sobre a disputa regimental, no entanto, tende a moldar diretamente o clima político na Câmara de Cuiabá até a eleição da próxima Mesa Diretora.
O episódio reforça como decisões aparentemente técnicas, como a redação de um artigo de regimento interno, podem se transformar rapidamente em disputas de poder com repercussão direta sobre a governabilidade de uma cidade. Para o eleitor cuiabano, o desfecho da ação no Tribunal de Justiça vai além de uma questão jurídica, ele sinaliza qual será o grau de autonomia da Câmara Municipal para conduzir seus próprios processos internos nos próximos anos. A forma como o Executivo e o Legislativo resolverem esse impasse deve servir de termômetro para a relação entre os dois poderes até o fim do mandato atual, especialmente em um momento de acirramento das disputas partidárias em todo o estado de Mato Grosso.
Fontes consultadas: Gazeta Digital, Blog do Valdemir, Prefeitura de Cuiabá
