Prefeitura formaliza concessão de 30 anos para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá

Acordo garante à associação responsável o direito de superfície do terreno público e cria segurança jurídica para reconstrução e administração do centro comercial atingido por incêndio em 2024

A Prefeitura de Cuiabá formalizou nesta quinta-feira, 13 de agosto de 2026, o direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular, no bairro Dom Aquino. O acordo permite que a associação responsável utilize e administre o terreno pelo prazo inicial de 30 anos, criando um novo marco jurídico para a reconstrução do tradicional centro comercial da capital mato-grossense. (Gazeta Digital)

A medida ocorre depois de a Câmara Municipal aprovar o projeto encaminhado pelo Executivo. A proposta recebeu aprovação em plenário e preserva a propriedade do terreno com o Município: o que é concedido à entidade é o direito de superfície, permitindo a reconstrução, administração e exploração do empreendimento durante o período estabelecido. (Ponto na Curva)

Concessão poderá chegar a 60 anos

O prazo inicial estabelecido é de 30 anos, mas existe possibilidade de renovação por mais três décadas, condicionada a nova autorização e à avaliação do interesse público. Dessa forma, o período total de utilização da área poderá chegar a 60 anos. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)

A definição de um período prolongado está relacionada, entre outros fatores, à necessidade de oferecer maior previsibilidade aos investimentos realizados na reconstrução.

O direito de superfície também foi escolhido para proporcionar melhores condições jurídicas à associação na busca por financiamento. Segundo informações apresentadas durante a formalização, uma concessão convencional poderia oferecer garantias menores para operações financeiras destinadas à obra. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)

Shopping Popular foi destruído por incêndio

A reconstrução ocorre depois do incêndio de grandes proporções registrado em 15 de julho de 2024, que destruiu a antiga estrutura do Shopping Popular. Desde então, comerciantes e a associação responsável pelo empreendimento trabalham para restabelecer definitivamente as atividades no endereço tradicional. (Gazeta Digital)

O episódio provocou impacto especialmente sobre centenas de trabalhadores que dependiam das atividades comerciais realizadas no espaço.

A reconstrução tornou-se, desde então, uma das principais demandas dos comerciantes. A Prefeitura afirma que o novo instrumento jurídico pretende permitir a conclusão do processo com maior estabilidade para investimentos e para a futura administração do centro comercial.

Terreno continua pertencendo ao Município

Apesar da concessão de longo prazo, o terreno não deixa de pertencer à Prefeitura de Cuiabá. O instrumento concede à associação o direito de utilizar a área, construir e administrar o empreendimento dentro das condições estabelecidas pela legislação. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)

Esse ponto diferencia o novo modelo de uma doação definitiva do patrimônio público.

A Prefeitura também deverá fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas. Caso as contrapartidas previstas não sejam atendidas, a associação poderá perder o direito de utilização da área. (HiperNotícias – Você bem informado)

Associação terá contrapartidas

O acordo não envolve somente o Shopping Popular. A Associação dos Camelôs também ficará responsável por obrigações relacionadas ao Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, conhecido como Complexo Dom Aquino.

Entre as responsabilidades previstas estão manutenção e melhorias no complexo, além de conservação, limpeza e iluminação de áreas relacionadas ao empreendimento. Também há obrigações tributárias vinculadas à utilização do espaço. (Única News)

A proposta originalmente encaminhada pela Prefeitura também estabeleceu a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público considerado de interesse social. (Prefeitura de Cuiabá)

Centro de Convivência de Idosos fica fora da concessão

A área ocupada pelo Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo não integra o espaço abrangido pelo projeto.

A exclusão já havia sido estabelecida quando a Prefeitura encaminhou a proposta à Câmara, garantindo que o equipamento destinado aos idosos permanecesse fora da área concedida à associação. (Prefeitura de Cuiabá)

O novo marco também substitui o modelo jurídico anterior relacionado ao terreno e estabelece fiscalização permanente das obrigações assumidas pela entidade responsável pelo Shopping Popular.

Segurança jurídica pode facilitar financiamento

Um dos principais objetivos da formalização é permitir que a associação tenha condições jurídicas mais claras para negociar recursos destinados à reconstrução.

O presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, afirmou durante a formalização que a documentação permite à entidade avançar inclusive em negociações relacionadas ao seguro do novo empreendimento. (Gazeta Digital)

Segundo a Prefeitura, o direito de superfície oferece uma estrutura mais adequada para operações financeiras porque estabelece claramente as condições de utilização do imóvel durante um período prolongado.

Também foram previstas regras para situações de eventual inadimplência. Conforme explicado pela administração municipal, caso ocorram problemas relacionados ao financiamento, existe mecanismo que pode permitir ao Município assumir determinadas obrigações e ficar com o prédio construído. (VGN – Notícias em MT com credibilidade)

Câmara aprovou proposta antes da formalização

A formalização ocorreu após a passagem do projeto pela Câmara Municipal de Cuiabá.

A proposta autorizou a Associação do Shopping Popular a utilizar e administrar a área destinada ao centro comercial por três décadas, mantendo o terreno como patrimônio municipal. (Ponto na Curva)

O modelo procura conciliar dois objetivos: preservar a propriedade pública do imóvel e oferecer segurança suficiente para que os comerciantes possam investir na reconstrução.

Novo capítulo para o comércio popular de Cuiabá

Localizado na Avenida Manoel José de Arruda, no bairro Dom Aquino, o Shopping Popular é um conhecido centro de comércio da capital mato-grossense.

A concessão formalizada em agosto representa uma etapa importante no processo iniciado depois do incêndio de 2024. Com o direito de superfície definido, a associação passa a contar com respaldo jurídico de longo prazo para administrar o empreendimento, buscar financiamento e avançar na reconstrução.

Ao mesmo tempo, o Município mantém a propriedade do terreno e estabelece contrapartidas e mecanismos de fiscalização.

A expectativa agora se concentra na conclusão da reconstrução e na retomada definitiva das atividades no espaço. Para comerciantes que tiveram seus negócios afetados pelo incêndio, a formalização encerra uma das principais indefinições jurídicas que acompanhavam o processo de reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá. (Gazeta Digital)