Câmara de Cuiabá aprova campanha contra o trabalho infantil e busca ativa de estudantes fora da escola

Projeto de vereador prevê ações educativas e articulação com Conselhos Tutelares e Ministério Público

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), um projeto de lei que pode mudar a forma como o poder público local lida com dois problemas que costumam andar juntos: o trabalho infantil e a evasão escolar. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), cria uma campanha municipal de combate ao trabalho infantil e estabelece mecanismos de busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola.

O que motivou o projeto

Na justificativa apresentada, Ranalli argumenta que o trabalho infantil pode provocar impactos sérios no desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes. Segundo o texto, a situação também tende a contribuir para o afastamento escolar e para a manutenção de ciclos de pobreza e exclusão social, um problema que atravessa gerações em muitas famílias.

A proposta não se limita a criar uma campanha simbólica. Ela prevê ações concretas, como palestras, oficinas e atividades educativas dentro das escolas e nas comunidades, além de campanhas de conscientização veiculadas nas redes sociais, nos canais oficiais do município e em espaços públicos de grande circulação.

Busca ativa escolar: como deve funcionar na prática

Um dos pontos centrais do projeto é a chamada busca ativa escolar, mecanismo que consiste em identificar e localizar estudantes que deixaram de frequentar as aulas ou que apresentam risco de abandono. A ideia é que, uma vez identificados esses casos, o poder público consiga agir rapidamente para estimular o retorno dos alunos às salas de aula antes que o afastamento se torne definitivo.

Para que esse mecanismo funcione de fato, o texto prevê a participação de instituições que já integram a rede de proteção à infância e adolescência, entre elas os Conselhos Tutelares, o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de outros órgãos ligados à garantia de direitos desse público. A lógica por trás dessa articulação é evitar que a fiscalização fique isolada em uma única secretaria, sem conexão com quem já atua diretamente nesses casos em campo.

Ajustes feitos durante a tramitação

O projeto não chegou ao plenário exatamente como foi apresentado inicialmente. Durante a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), dois artigos relacionados à realização de parcerias e à integração com políticas públicas foram retirados do texto original, justamente para preservar as atribuições administrativas que são, por natureza, do Poder Executivo municipal.

Esse tipo de ajuste é relativamente comum em projetos de iniciativa parlamentar que tratam de políticas públicas, já que a Constituição estabelece limites sobre o que o Legislativo pode determinar diretamente ao Executivo sem invadir competências que são exclusivas da administração. Mesmo com as alterações, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão da Criança e do Adolescente, sinal de que o mérito da iniciativa foi bem avaliado pelos vereadores responsáveis por essa área temática.

A fala do autor do projeto

Ao defender a proposta, Ranalli resumiu o espírito da iniciativa de forma direta. “Não podemos aceitar que crianças tenham a infância interrompida pelo trabalho ou sejam afastadas da escola. Precisamos identificar esses casos e agir para que elas retornem às salas de aula e tenham seus direitos garantidos”, afirmou o vereador durante a tramitação do projeto.

A fala reflete uma preocupação que vem ganhando espaço em municípios de todo o país: a de que campanhas de conscientização, sozinhas, muitas vezes não são suficientes para reverter situações já consolidadas de trabalho infantil ou evasão escolar, sendo necessário um braço mais ativo de identificação e acompanhamento de casos.

Os próximos passos

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para as próximas etapas de tramitação e deve ser encaminhado ao Poder Executivo municipal, responsável por sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a nova legislação passa a funcionar como mais uma ferramenta institucional de prevenção ao trabalho infantil e de enfrentamento à evasão escolar na capital.

Para as famílias em situação de vulnerabilidade, o impacto prático dependerá muito da forma como a futura lei for regulamentada e colocada em prática pelas secretarias envolvidas, já que campanhas de conscientização e mecanismos de busca ativa costumam exigir estrutura de equipe e continuidade para gerar resultado real ao longo do tempo.

De qualquer forma, a aprovação já sinaliza um posicionamento claro da Câmara sobre o tema, em um momento em que discussões sobre proteção à infância voltam a ganhar espaço no debate público municipal, inclusive por conta de casos de vulnerabilidade social identificados em diferentes regiões da cidade ao longo do ano.

Fontes consultadas:
https://ftnbrasil.com.br/camara-de-cuiaba-aprova-campanha-contra-trabalho-infantil-e-busca-por-estudantes-fora-da-escola/