Conflito fundiário de 1,8 mil famílias amplia embate político entre vereadores e Prefeitura de Cuiabá

Nao Minakawa agosto 26, 2026

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Moradores de Silvanópolis e Paraisópolis convivem com insegurança jurídica enquanto Câmara, Prefeitura, Assembleia Legislativa e Ministério Público discutem alternativas para conciliar direito à moradia e preservação ambiental; novas declarações políticas elevaram a tensão nesta semana.

O impasse envolvendo aproximadamente 1,8 mil famílias dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, em Cuiabá, voltou ao centro da política municipal nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026. A vereadora Katiuscia Manteli voltou a cobrar uma solução para os moradores que convivem com a possibilidade de desocupação de parte da região, enquanto o prefeito Abilio Brunini questionou publicamente o papel da parlamentar nas negociações. O episódio ganhou uma nova dimensão depois que a vereadora Maysa Leão também se manifestou, defendendo a atuação do Legislativo e criticando a maneira como o prefeito tratou a participação de Katiuscia na tentativa de mediar o conflito. (Página 12)

Cerca de 1,8 mil famílias estão no centro do impasse

O conflito envolve uma área de aproximadamente 72 hectares, onde vivem famílias que enfrentam há anos problemas relacionados à regularização fundiária. Parte da discussão possui também caráter ambiental, porque existem nascentes e cursos d’água na região e uma decisão judicial determinou ao poder público a realização de estudos relacionados à desocupação e recuperação ambiental. A situação colocou os moradores diante de uma combinação complexa de insegurança habitacional, questões ambientais e necessidade de atuação coordenada dos diferentes órgãos públicos. (Muvuca Popular)

A origem judicial do problema não é recente. A determinação está relacionada a uma Ação Civil Pública Ambiental que tramita há mais de dez anos, e uma liminar expedida em abril de 2026 notificou Prefeitura de Cuiabá e Governo de Mato Grosso para que realizassem estudos sobre a desocupação e recuperação da área conhecida como Águas Nascentes. A possibilidade de remoção provocou preocupação entre moradores de Silvanópolis, Paraisópolis e parte do Jardim Vitória e levou representantes políticos e instituições a buscar alternativas para reduzir os impactos sobre as famílias. (MT Play)

Katiuscia Manteli volta a cobrar uma solução

Na sessão da Câmara Municipal realizada na terça-feira (25), Katiuscia Manteli voltou a defender a permanência das famílias e cobrou uma definição do Executivo. A parlamentar afirmou que o Legislativo já participou da construção de espaços de discussão sobre o problema e destacou a audiência pública realizada anteriormente para tratar da situação fundiária. Segundo ela, vereadores não possuem competência para executar diretamente uma política de regularização, mas têm a atribuição de fiscalizar, promover debates e pressionar o Executivo por soluções. (Página 12)

A vereadora também direcionou sua cobrança para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta vem sendo discutida como uma possível maneira de estabelecer compromissos entre os órgãos envolvidos e garantir proteção habitacional às famílias que eventualmente precisem deixar áreas consideradas ambientalmente inadequadas ou de risco. Katiuscia argumenta que a Prefeitura precisa avançar na formalização das medidas necessárias para proporcionar maior segurança aos moradores. (Página 12)

Abilio e vereadora divergem sobre responsabilidade

A tensão política aumentou depois que o prefeito Abilio Brunini questionou publicamente o papel desempenhado pela vereadora na solução do problema. Segundo reportagens publicadas nesta terça-feira, o prefeito afirmou que a capacidade efetiva de executar medidas para resolver o impasse está nas mãos do Executivo municipal. Katiuscia respondeu destacando que a atuação parlamentar ocorre justamente por meio da fiscalização, das audiências públicas e da articulação com instituições responsáveis por buscar uma saída para as comunidades. (Página 12)

A divergência evidencia uma diferença importante entre as atribuições dos poderes municipais. A Câmara não executa diretamente programas de regularização fundiária, mas possui competência para produzir legislação, fiscalizar a Prefeitura e promover discussões públicas. O Executivo, por outro lado, possui estrutura administrativa para desenvolver projetos, realizar estudos técnicos e implementar determinadas políticas. No caso de Silvanópolis e Paraisópolis, a solução também depende de outros atores, porque existem questões ambientais e judiciais que ultrapassam as competências exclusivas do município.

Maysa Leão entra no debate

A vereadora Maysa Leão também se manifestou sobre o episódio na terça-feira e saiu em defesa da participação de Katiuscia Manteli na mediação do conflito. Segundo Maysa, o prefeito teria tentado deslegitimar não apenas a atuação da parlamentar, mas também a participação de outras instituições envolvidas nas negociações. A vereadora citou a atuação do Ministério Público e do presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, nas discussões realizadas para encontrar uma alternativa para as famílias. (Caldeirão Político)

A manifestação ampliou a dimensão política do caso, que deixou de ser apenas uma discussão sobre regularização fundiária e passou a envolver também a relação entre integrantes do Legislativo municipal e o chefe do Executivo. Apesar das críticas pessoais que surgiram durante o embate, o ponto central permanece sendo a definição de uma solução juridicamente viável para os moradores e ambientalmente adequada para as áreas que precisam ser preservadas.

Audiência pública mobilizou moradores e instituições

Uma das principais iniciativas para discutir o problema ocorreu em maio, quando uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O encontro foi articulado pelo presidente da ALMT, Max Russi, juntamente com Katiuscia Manteli, e reuniu moradores e representantes de instituições públicas para discutir os efeitos da decisão judicial e possíveis caminhos para a regularização. (Diario de Cuiabá)

Naquele momento, uma das principais preocupações era esclarecer exatamente quais áreas precisariam ser desocupadas e quantas famílias seriam efetivamente atingidas. A existência de aproximadamente 1,8 mil famílias na região não significa necessariamente que todas precisarão deixar suas residências. Estudos técnicos são fundamentais para identificar os locais que podem ser regularizados, aqueles que precisam ser preservados e eventuais pontos onde o reassentamento seja necessário.

Estado e Município chegaram a avançar em acordo

As negociações tiveram um avanço importante em junho. Uma reunião realizada no Palácio Paiaguás, com participação do Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá e representantes envolvidos no caso, discutiu a construção de um acordo para solucionar a situação habitacional. A proposta buscava conciliar o direito à moradia das famílias com a necessidade de preservação ambiental da região. (O Mato Grosso)

Na ocasião, Estado e município indicaram a intenção de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com mediação do Ministério Público Estadual. A construção do TAC passou, então, a ocupar posição central nas discussões. A expectativa é estabelecer responsabilidades e medidas capazes de proteger as famílias que possam ser afetadas, ao mesmo tempo em que sejam respeitadas as determinações ambientais e judiciais aplicáveis à área. (O Mato Grosso)

Prefeitura apresentou projeto de regularização em agosto

A Prefeitura de Cuiabá também anunciou, no início de agosto, que preparava um projeto de lei para permitir o avanço da regularização dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis. Em reunião realizada no dia 3, aproximadamente 200 moradores receberam informações sobre os próximos passos planejados pela administração municipal. Segundo o Executivo, o projeto pretende redimensionar a atual Zona de Interesse Ambiental, restringindo a classificação às áreas efetivamente destinadas à preservação. (Prefeitura de Cuiabá)

A administração informou ainda que estudos técnicos deverão servir de base para diferenciar as áreas passíveis de regularização daquelas que exigem preservação ou eventual reassentamento. Na ocasião, Abilio Brunini afirmou que somente as famílias localizadas em locais comprovadamente de risco deveriam ser remanejadas e que a prioridade seria mantê-las na própria região sempre que possível. (Prefeitura de Cuiabá)

Questão ambiental torna solução mais complexa

O conflito não pode ser analisado exclusivamente como uma questão habitacional. A existência de áreas ambientalmente sensíveis exige que qualquer processo de regularização considere a proteção de nascentes, cursos d’água e outros espaços sujeitos a regras específicas. É justamente essa combinação entre ocupação consolidada e preservação ambiental que torna o caso especialmente complexo.

Uma regularização indiscriminada poderia entrar em conflito com as obrigações ambientais existentes, enquanto uma remoção generalizada poderia produzir consequências sociais significativas para famílias que vivem há anos na região. O desafio das autoridades é encontrar uma solução que consiga distinguir tecnicamente essas diferentes situações, evitando tratar toda a área da mesma maneira.

Estudos técnicos serão fundamentais

A Prefeitura informou anteriormente que levantamentos técnicos devem ajudar a determinar quais partes da região podem permanecer ocupadas e quais precisam receber medidas específicas de proteção. Esse diagnóstico é essencial porque decisões sobre regularização fundiária precisam considerar fatores urbanísticos, ambientais, jurídicos e de infraestrutura.

A partir desses estudos, será possível estabelecer com maior precisão quantas famílias realmente podem ser afetadas por eventuais remoções. Essa informação também é necessária para calcular a demanda por reassentamento, infraestrutura e políticas habitacionais caso determinadas residências estejam em áreas que não possam ser regularizadas.

Moradores cobram segurança sobre o futuro

Para as famílias, entretanto, a demora na definição aumenta a insegurança. Muitos moradores construíram suas vidas na região e dependem de uma resposta clara sobre a possibilidade de permanecer em suas casas. As discussões políticas e institucionais ganham relevância justamente porque qualquer decisão pode produzir impactos diretos sobre moradia, rotina familiar e acesso aos serviços urbanos.

As cobranças apresentadas na Câmara refletem essa pressão. Katiuscia sustenta que o município precisa avançar na construção de uma solução formal, enquanto a Prefeitura afirma estar trabalhando em mudanças legislativas e estudos que permitam regularizar a maior parte possível das ocupações. O desafio é transformar essas iniciativas em medidas juridicamente seguras e efetivamente executáveis.

Câmara mantém pressão sobre Executivo

A atuação do Legislativo deve continuar sendo um componente importante do processo. Vereadores podem promover audiências, apresentar requerimentos, solicitar informações e discutir projetos que eventualmente sejam enviados pela Prefeitura para modificar regras urbanísticas relacionadas à área. Caso o Executivo encaminhe o projeto anunciado em agosto, caberá à Câmara analisar e votar a proposta.

Isso significa que, apesar das divergências recentes entre prefeito e vereadoras, Executivo e Legislativo ainda precisarão dialogar para avançar em determinadas etapas da regularização. Uma eventual alteração legislativa dependerá dos votos dos parlamentares, enquanto a implementação administrativa continuará sob responsabilidade da Prefeitura.

Embate político não resolve sozinho situação das famílias

As declarações trocadas nesta semana deram maior visibilidade ao caso, mas a solução depende de medidas concretas. Prefeitura, Governo do Estado, Câmara, Assembleia Legislativa, Ministério Público e demais instituições envolvidas precisam conciliar responsabilidades e encontrar uma alternativa compatível com as decisões judiciais e as regras ambientais.

A existência de diferentes atores também significa que nenhuma instituição consegue solucionar isoladamente todos os aspectos do problema. Enquanto o município possui competências urbanísticas e administrativas, questões ambientais, judiciais e habitacionais podem exigir participação estadual e acompanhamento de órgãos de controle.

TAC permanece como um dos principais caminhos

Neste momento, o Termo de Ajustamento de Conduta continua sendo uma das alternativas discutidas para organizar compromissos entre as instituições. O instrumento pode estabelecer responsabilidades, prazos e medidas destinadas a proteger tanto os moradores quanto as áreas ambientalmente sensíveis. Sua efetividade, entretanto, dependerá da concordância das partes e da definição clara das obrigações assumidas.

A cobrança feita por Katiuscia Manteli nesta terça-feira reforça justamente a necessidade de transformar as negociações realizadas nos últimos meses em uma solução formal. Ao mesmo tempo, a Prefeitura mantém seu próprio projeto de regularização e sustenta que os estudos técnicos serão determinantes para estabelecer quais áreas poderão permanecer ocupadas.

Impasse deve continuar na agenda política de Cuiabá

O caso de Silvanópolis e Paraisópolis deve permanecer entre os principais debates de política urbana e habitacional de Cuiabá. A situação envolve aproximadamente 1,8 mil famílias, uma disputa jurídica de longa duração, preservação ambiental e necessidade de coordenação entre diferentes níveis do poder público. As novas declarações de Katiuscia Manteli, Abilio Brunini e Maysa Leão aumentaram a repercussão política, mas também recolocaram a situação dos moradores no centro da discussão pública. (Página 12)

O próximo passo será acompanhar se as negociações sobre o TAC e o projeto de regularização anunciado pela Prefeitura avançarão para medidas concretas. Para as famílias, o principal interesse continua sendo obter segurança sobre onde poderão permanecer e quais moradores eventualmente precisarão ser reassentados. Para o poder público, o desafio será conciliar direito à moradia, regularização urbana e proteção ambiental, evitando que a disputa política desvie a atenção da solução institucional necessária.