Prefeitura envia à Câmara projeto que cede terreno do Shopping Popular por 30 anos
Proposta garante segurança jurídica para reconstrução do centro comercial após incêndio de 2024 e será votada na próxima semana
A prefeitura de Cuiabá deu mais um passo na reconstrução do Shopping Popular ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que trata do futuro jurídico do terreno onde funciona o empreendimento. O prefeito Abilio Brunini recebeu representantes da Associação do Shopping Popular no gabinete do Palácio Alencastro para apresentar a proposta, que seguiu para o Legislativo no mesmo dia. cuiaba
O texto concede à associação o direito real de superfície da área onde funciona o Shopping Popular, garantindo segurança jurídica para a conclusão da reconstrução, a administração do empreendimento e a manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, conhecido como Dom Aquino. A medida busca resolver de forma definitiva um imbróglio que se arrasta desde o incêndio que atingiu o local há dois anos. cuiaba
O que prevê o projeto de lei
A proposta enviada pela prefeitura detalha uma série de pontos que devem orientar a votação dos vereadores. Entre os itens previstos estão a concessão do direito real de superfície da área, um prazo de concessão de 30 anos com possibilidade de renovação conforme o interesse público, e a responsabilidade da associação pela administração do Shopping Popular e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino. cuiaba
O texto também prevê uma reserva específica dentro do terreno para uso público. O projeto estabelece a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou outro equipamento público de interesse social, além de prever fiscalização permanente do cumprimento das obrigações pela prefeitura. Uma área específica do terreno, no entanto, ficou de fora da proposta. cuiaba
Área do CCI Padre Firmo fica de fora
Um detalhe que chamou atenção durante a apresentação do projeto foi a exclusão de um equipamento público já instalado no local. A área onde está localizado o Centro de Convivência de Idosos Padre Firmo está fora do projeto encaminhado à Câmara. A decisão evita qualquer tipo de sobreposição entre o novo marco jurídico do Shopping Popular e o funcionamento do equipamento voltado à população idosa da região. cuiaba
O projeto também prevê a revogação de uma legislação municipal anterior sobre o tema. A proposta estabelece a revogação da Lei Municipal nº 6.900, de 2023, criando um novo marco jurídico específico para o empreendimento. Essa atualização legal é apontada pela gestão municipal como necessária para dar segurança ao processo de reconstrução em curso. cuiaba
A fala dos comerciantes sobre a reconstrução
Durante o encontro no Palácio Alencastro, representantes do comércio popular reforçaram a expectativa em torno da aprovação do projeto. O presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão, destacou que o empreendimento vive a fase final de reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu toda a estrutura do centro comercial. cuiaba
Para Galvão, o momento exige união entre poder público e comerciantes. “Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou o representante da associação durante a reunião. cuiaba
Posição da prefeitura e próximos passos na Câmara
O prefeito Abilio Brunini também se manifestou sobre a importância econômica do empreendimento para a capital. Segundo ele, a iniciativa garante segurança jurídica aos comerciantes e fortalece um dos principais polos econômicos da cidade, já que o Shopping Popular movimenta a economia local, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. cuiaba
Do lado do Legislativo, a presidente da Câmara Municipal já sinalizou o rito que pretende seguir antes da votação da proposta. Paula Calil afirmou que pretende reunir os parlamentares para apresentar o conteúdo do projeto antes da votação, prevista para a semana seguinte ao envio da proposta, com uma reunião marcada para convocar os 27 vereadores e evitar qualquer tipo de surpresa durante a análise do texto. cuiaba
A expectativa da gestão municipal é que a tramitação seja concluída sem grandes entraves, dado o caráter técnico da proposta e o histórico de diálogo entre a prefeitura e a categoria de comerciantes afetada pelo incêndio de 2024. O desfecho da votação deve definir de forma mais concreta o cronograma final da reconstrução de um dos espaços comerciais mais tradicionais da capital.
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