Cuiabá registra 3,4 mil ações contra som alto em 2026; multas podem chegar a R$ 50 mil

Nao Minakawa setembro 16, 2026

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Capital recebeu 847 denúncias de perturbação do sossego até 14 de setembro; Morada da Serra lidera número de reclamações.

O combate à poluição sonora mobilizou milhares de ações de fiscalização em Cuiabá ao longo de 2026. Entre 1º de janeiro e 14 de setembro, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou 3.450 ações fiscais e recebeu 847 denúncias pelos canais oficiais, segundo balanço divulgado pela Prefeitura. Das reclamações registradas, 728 foram finalizadas, 73 arquivadas e outras 46 permaneciam em andamento, o que representa 94,57% das demandas encerradas.

O levantamento também revela quais regiões da capital concentram mais reclamações relacionadas a som alto. A Morada da Serra aparece na primeira posição, com 55 registros, seguida por Jardim Leblon, Pedra 90, Altos da Serra e Porto. Além de mostrar onde o problema tem sido mais recorrente, os números chamam atenção para uma dúvida prática dos moradores: quando o barulho passa a configurar uma irregularidade, quais são os limites permitidos e como acionar a fiscalização? Em Cuiabá, existem regras específicas para a medição dos ruídos, e as penalidades podem variar de R$ 300 a R$ 50 mil.

Quais bairros de Cuiabá têm mais denúncias de som alto?

A Morada da Serra lidera o levantamento municipal com 55 denúncias registradas entre janeiro e 14 de setembro. Na sequência aparecem Jardim Leblon, com 29 reclamações; Pedra 90, com 25; Altos da Serra, com 24; e Porto, com 22. Centro Norte contabilizou 19 registros, enquanto Despraiado teve 18, Boa Esperança chegou a 17 e Osmar Cabral contabilizou 16. Somados, esses nove bairros representam uma parcela relevante das reclamações recebidas pela Prefeitura durante o período.

Os dados não significam necessariamente que todas as reclamações resultaram em multas. Uma denúncia inicia um processo de atendimento e fiscalização, no qual os agentes precisam verificar as circunstâncias da ocorrência e aplicar os critérios previstos na legislação municipal. Das 847 demandas, 728 haviam sido finalizadas, 73 foram arquivadas e 46 continuavam em andamento. A Prefeitura informa ainda que o tempo médio de resposta às denúncias é de 13 dias.

Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a participação dos moradores ajuda as equipes a identificar locais onde situações de perturbação do sossego são recorrentes. A fiscalização não se limita às operações realizadas exclusivamente pelo município, já que os agentes da Sorp também participam de ações conjuntas com o Gabinete de Gestão Integrada, especialmente em ocorrências acompanhadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

O número de ações fiscais é consideravelmente superior ao de denúncias recebidas. Enquanto foram contabilizadas 847 reclamações, a Secretaria realizou 3.450 ações fiscais no mesmo intervalo. Os dados mostram que a atuação municipal envolve não apenas o atendimento das demandas encaminhadas diretamente pelos moradores, mas também diferentes atividades de fiscalização e operações relacionadas ao cumprimento das normas de controle de ruído na capital.

Qual é o limite de som permitido e quanto pode custar a multa?

A fiscalização da poluição sonora em Cuiabá segue a Lei Municipal nº 7.284/2025, regulamentada pela Portaria SORP nº 42/2026. As regras estabelecem parâmetros diferentes de acordo com o tipo de atividade e o período em que o ruído é produzido. A aferição dos níveis de pressão sonora também observa a Resolução nº 001/1990 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e os critérios técnicos da ABNT NBR 10.151:2019.

Para atividades não licenciadas, a Prefeitura informa que são admitidos níveis de até 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis no período noturno. Na chamada faixa de silêncio, não é permitida atividade com som mecanizado, equipamento automotivo ou som eletrônico. Isso significa que a análise de uma ocorrência não depende simplesmente da percepção de que determinada música ou equipamento está “alto”, mas de critérios técnicos previstos nas normas aplicáveis.

A forma como o ruído é medido também é importante. De acordo com a regulamentação municipal, a aferição deve acontecer em área habitada vizinha ao estabelecimento, evento ou instalação, levando em consideração o ponto onde aquele barulho efetivamente alcança a população. Quando a denúncia é identificada, a medição pode ser realizada no local indicado pelo próprio morador, desde que sejam observados os critérios técnicos estabelecidos.

Caso a fiscalização constate uma infração, a penalidade financeira pode variar significativamente. As multas previstas ficam entre R$ 300 e R$ 50 mil, dependendo de fatores como gravidade da ocorrência, reincidência e potencial de dano à saúde e ao sossego público. Assim, estabelecimentos, eventos e outras atividades sujeitas à fiscalização podem receber penalidades diferentes conforme as características de cada situação.

A regulamentação busca equilibrar atividades econômicas, eventos e momentos de lazer com o direito dos moradores ao descanso e à tranquilidade. O problema ganha dimensão especialmente em áreas residenciais, onde ruídos excessivos durante a noite podem atingir idosos, crianças, pessoas com sensibilidade ao som, trabalhadores e famílias inteiras. É justamente por isso que a fiscalização utiliza parâmetros técnicos para diferenciar situações permitidas de ocorrências capazes de resultar em medidas administrativas.

Como denunciar som alto em Cuiabá?

O morador que enfrentar problemas relacionados à perturbação do sossego pode encaminhar uma ocorrência pelo Web Denúncias da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O serviço funciona no portal da Sorp e permite registrar a situação para análise e eventual fiscalização das equipes municipais. Esse é um dos principais canais utilizados pela Prefeitura para reunir informações sobre locais onde há reclamações de poluição sonora.

Há também um canal destinado aos períodos de plantão. Às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, a população pode utilizar o Disque-Silêncio, pelo telefone (65) 99341-3000. Como muitas ocorrências envolvendo festas, estabelecimentos e equipamentos de som acontecem justamente à noite e aos fins de semana, o atendimento em regime de plantão cria uma alternativa para o registro dessas situações.

Os dados divulgados em setembro mostram que os moradores vêm recorrendo a esses mecanismos. Foram 847 denúncias oficiais em pouco mais de oito meses, com concentração maior em determinados bairros. Ao mesmo tempo, 94,57% das demandas já haviam sido encerradas até a divulgação do levantamento, enquanto 46 continuavam em tramitação.

Para o cidadão, conhecer os canais oficiais é importante porque a denúncia formal fornece informações para que a administração municipal direcione as equipes e acompanhe regiões onde as reclamações são recorrentes. O levantamento dos bairros também pode servir como indicador para orientar operações futuras, especialmente em locais onde o volume de registros permanece elevado durante o ano.

O balanço de 3.450 ações fiscais em Cuiabá mostra que a poluição sonora continua sendo uma questão relevante de convivência urbana na capital mato-grossense. Para os moradores, a principal orientação é utilizar os canais oficiais sempre que houver uma situação que possa caracterizar perturbação do sossego, fornecendo informações que permitam a verificação pelos fiscais. Para estabelecimentos e responsáveis por eventos, conhecer os limites previstos na legislação é igualmente importante, principalmente porque as multas podem alcançar R$ 50 mil nos casos previstos pelas normas municipais.