TCE inicia auditoria em radares de Cuiabá e Várzea Grande após suspeitas de irregularidades
A auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso marca um novo capítulo na discussão sobre a legalidade e transparência dos sistemas de fiscalização eletrônica nessas cidades. A medida, que tem o objetivo de investigar a atuação dos radares eletrônicos de trânsito, busca respostas claras sobre o destino do dinheiro arrecadado com multas e a conformidade dos equipamentos com as normas técnicas exigidas. Essa iniciativa é considerada essencial para restaurar a confiança da população nos processos de fiscalização e gestão dos recursos públicos.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, foi categórico ao afirmar que a auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande será completa e rigorosa. Ele ressaltou que há uma percepção generalizada da população de que os radares funcionam mais como mecanismos de arrecadação do que como instrumentos para promover a segurança no trânsito. Diante disso, o tribunal pretende levantar dados detalhados sobre o número de multas aplicadas, o valor total arrecadado e, principalmente, a destinação dos recursos financeiros obtidos por meio dessas infrações.
Além de analisar os dados financeiros, a auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande incluirá a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos equipamentos. O TCE também enviará um ofício ao Inmetro para verificar se os radares foram aferidos corretamente, e em que data ocorreu a última verificação. Essa etapa é crucial, pois garante que os dispositivos estejam funcionando dentro dos padrões técnicos estabelecidos, evitando injustiças com os motoristas.
Caso sejam identificadas irregularidades, o conselheiro Sérgio Ricardo adiantou que o TCE-MT poderá recomendar o desligamento dos radares, a anulação das multas aplicadas e até mesmo a devolução dos valores pagos pelos condutores. A auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande tem como foco central a legalidade do processo e a proteção dos direitos dos cidadãos. O presidente reforçou que o tribunal não vai tolerar abusos nem permitir que o sistema seja utilizado de forma distorcida para prejudicar a população.
A insatisfação popular com os radares já é antiga, e muitos moradores de Cuiabá e Várzea Grande relatam situações de injustiça e dificuldades para recorrer das penalidades. A auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande surge, portanto, como uma resposta institucional às queixas constantes de motoristas que alegam não terem recebido notificações ou que enfrentam um sistema burocrático para exercer seu direito à defesa. A falta de retorno por parte do poder público também é outro ponto de grande crítica.
Segundo o advogado Paulo Ricardo Fortunato, o maior problema está na ausência de transparência e na dificuldade para apresentar recursos. Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho destaca que a insatisfação vai além da aplicação da multa e atinge a falta de retorno em melhorias na infraestrutura viária. A auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande será uma oportunidade de verificar se os recursos arrecadados estão sendo devidamente investidos em educação de trânsito e manutenção das vias, como determina a legislação vigente.
Outro ponto importante levantado pelo presidente do TCE-MT é a possível existência de contratos sem licitação e sem aferição técnica, o que já foi motivo de ações judiciais no passado. Em ocasiões anteriores, Sérgio Ricardo obteve decisões favoráveis que resultaram na retirada de equipamentos e no cancelamento de multas. A auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande poderá esclarecer se práticas semelhantes continuam ocorrendo e, se confirmado, gerar recomendações severas contra as gestões envolvidas.
Com previsão de entrega de relatórios preliminares nas próximas semanas, a auditoria nos radares de Cuiabá e Várzea Grande poderá servir de exemplo para outras cidades brasileiras que enfrentam questionamentos semelhantes. A expectativa é que esse processo fortaleça o papel fiscalizador do TCE e devolva à sociedade a certeza de que os mecanismos de controle de trânsito estão sendo utilizados de maneira ética, legal e eficaz.
Autor: Sergey Semyonov
