Prefeitura de Cuiabá abre auditoria sobre conta de luz de condomínios paga com dinheiro público
Controladoria vai analisar pagamentos dos últimos cinco anos; suspeita de assinaturas falsificadas será enviada ao Ministério Público Estadual
Uma auditoria instaurada pela Controladoria-Geral do Município de Cuiabá vai apurar pagamentos feitos com recursos públicos para custear a iluminação de vias internas de condomínios fechados da capital. O levantamento abrange os últimos cinco anos e pode resultar na cobrança de ressarcimento aos cofres públicos. O caso ganhou repercussão na capital nesta semana e mobilizou tanto a administração municipal quanto representantes dos condomínios. cenariomt
Em coletiva na quarta-feira (23), o prefeito Abilio Brunini afirmou que a medida cumpre a legislação federal e municipal, que proíbe o uso de dinheiro público na manutenção de áreas privadas. Ao explicar a decisão, ele resumiu o entendimento da gestão: “dinheiro público não pode pagar conta de energia dentro de propriedade privada”. O prefeito também negou que a Prefeitura esteja criando qualquer nova taxa para a população. PORTAL MATO GROSSOPORTAL MATO GROSSO
Como a irregularidade foi descoberta
A suspeita surgiu durante um trabalho técnico da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), que mapeava os pontos de iluminação para substituir lâmpadas antigas por tecnologia LED. O levantamento, que tinha como objetivo a modernização da rede, acabou revelando um problema antigo na forma como a iluminação vinha sendo faturada. cenariomt
Durante o mapeamento, os técnicos identificaram que pontos localizados em vias internas de condomínios fechados estavam sendo faturados para o município. Isso significa que ruas de acesso restrito, usadas apenas por moradores desses empreendimentos, tinham a conta de energia paga com recursos de todos os contribuintes. cenariomt
Segundo a Prefeitura, a prática contraria o artigo 189 da Resolução nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que não permite enquadrar vias internas de condomínios como iluminação pública. É com base nessa norma que a gestão sustenta a necessidade de corrigir os pagamentos e buscar a devolução dos valores. RDM ONLINE
Suspeita de fraude em documentos
A apuração não se limita aos valores pagos. A auditoria também identificou inconsistências em documentos usados anteriormente para autorizar as cobranças, entre elas a suspeita de falsificação de assinaturas de gestores. Esse ponto dá ao caso uma dimensão que vai além de um erro de enquadramento técnico. cenariomt
A documentação será analisada e encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) para investigação e eventual responsabilização, caso as irregularidades sejam confirmadas. Caberá ao órgão avaliar os elementos reunidos pela Controladoria e decidir quais medidas adotar. cenariomt
A expectativa é que a auditoria aponte a extensão dos pagamentos, os responsáveis pelas autorizações e se houve outras irregularidades nos procedimentos adotados. Até o momento, a Prefeitura não divulgou o valor total que pode ter sido pago de forma indevida no período analisado. cenariomt
Condomínios pedem prazo e Energisa se manifesta
Segundo o município, a relação sobre o fornecimento de energia dentro das propriedades privadas deve ocorrer diretamente entre a concessionária Energisa e os condomínios. A Prefeitura afirma que lhe cabe apenas exigir da concessionária a devolução dos recursos pagos indevidamente nos últimos cinco anos. cenariomtSOU NEWS
A mudança, porém, não foi recebida sem questionamentos. Representantes de condomínios contestaram a alteração e pediram que a cobrança direta comece apenas em 2027, alegando que os empreendimentos não tiveram tempo de prever a nova despesa nos orçamentos já aprovados. Para muitos condomínios, a conta de iluminação das ruas internas passa a ser um gasto que não constava do planejamento anual. 24 HORAS MT
A Energisa, por sua vez, informou que a atualização dos pontos decorre da revisão feita pela Prefeitura e que os condomínios passaram a ser responsáveis pelos locais considerados privados. A concessionária, assim, atribui a mudança ao levantamento conduzido pelo município. 24 HORAS MT
O que muda para os moradores
A Prefeitura garante que não pretende repassar aos moradores qualquer custo relacionado à correção dos pagamentos identificados; a intenção é apurar os valores, entender como as despesas foram autorizadas e buscar o ressarcimento. Para a população em geral, portanto, não há nova taxa ou cobrança na conta de luz. cenariomt
Nos condomínios fechados, a situação é diferente. Como a energia das vias internas deixa de ser custeada pelo município, os próprios empreendimentos passam a responder por esse consumo junto à concessionária, e é justamente essa despesa que motivou o pedido de adiamento para 2027.
Os próximos passos dependem do resultado da auditoria e da análise do Ministério Público. A conclusão do trabalho deve mostrar quanto foi pago, desde quando e com autorização de quem, informações que vão definir o tamanho do ressarcimento e as eventuais responsabilidades.
Fontes:
- Prefeitura de Cuiabá: Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios e descarta nova taxa
- CenárioMT: Auditoria apura uso de dinheiro público para pagar iluminação em condomínios de Cuiabá
- 24 Horas MT: Prefeitura de Cuiabá abre auditoria após descobrir conta de luz de condomínios paga com dinheiro público
- Portal Mato Grosso: Prefeitura abre auditoria para investigar pagamento irregular de iluminação em condomínios
- RDM Online: Cuiabá audita pagamentos de energia em condomínios
