Câmara de Cuiabá aprova dez projetos de lei em sessão marcada por pautas sociais e ambientais

Vereadores votaram propostas sobre inclusão social, combate à violência contra a mulher, patrimônio cultural e meio ambiente na capital mato-grossense

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na terça-feira, dia 28 de julho, dez projetos de lei em segunda votação durante sessão ordinária. As propostas abrangem temas variados, como geração de oportunidades, inclusão social, valorização do patrimônio cultural, segurança pública, enfrentamento à violência contra a mulher, meio ambiente, concursos públicos e reconhecimento de entidades de interesse público. A pauta reflete um momento de intensa atividade legislativa na capital, já que o Legislativo municipal também vem discutindo, nas últimas semanas, temas orçamentários importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A seguir, entenda quais foram as principais propostas votadas pelos vereadores cuiabanos e o que muda para a população.

Quais projetos foram aprovados pela Câmara de Cuiabá

Entre os destaques da sessão, está o projeto de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui a Feira Municipal das Profissões e Carreiras em Cuiabá. A proposta busca aproximar estudantes, profissionais e empresas, criando um espaço voltado à orientação vocacional, à divulgação de oportunidades de trabalho e ao incentivo à qualificação profissional na cidade. O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis. Também recebeu aval do plenário, com 19 votos, a proposta da vereadora Samantha Iris (PL), que institui o programa municipal “Mães que Criam”, voltado à realização de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária para mães atípicas, com o objetivo de ampliar oportunidades de geração de renda e autonomia financeira para esse público.

Na área de segurança e enfrentamento à violência, os vereadores aprovaram duas propostas relevantes. A primeira, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), cria uma campanha permanente de combate à importunação sexual nos estádios de futebol do município, com ações de conscientização e prevenção durante eventos esportivos. A segunda, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), determina a divulgação de informações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher em eventos realizados na cidade, e foi aprovada por 16 votos favoráveis. Ambas as iniciativas buscam ampliar o alcance de campanhas educativas em espaços de grande circulação de público na capital.

Já na área cultural, chamou atenção a aprovação, com 17 votos favoráveis, do projeto da vereadora Maria Avalone (PSDB), que reconhece a cachorrada, prato típico da culinária cuiabana, como patrimônio cultural imaterial e gastronômico do município. Outro projeto voltado à valorização da identidade local, de autoria do vereador Alex Rodrigues (Podemos), declarou a torcida do Mixto Esporte Clube como patrimônio cultural material e imaterial de Cuiabá, reconhecendo a relevância histórica da torcida para o esporte da cidade. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis.

A pauta ambiental também teve espaço na sessão. Os vereadores aprovaram, com 19 votos favoráveis, o projeto do vereador Professor Mário Nadaf (PV), que institui o Dia Municipal do Plantio de Árvores, com o objetivo de incentivar ações de educação ambiental e arborização urbana em Cuiabá. Além disso, foi aprovado, também com 19 votos, o projeto da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), que estabelece regras específicas para a realização de Testes de Aptidão Física em concursos públicos municipais voltados a pessoas com nanismo, medida que busca tornar os processos seletivos mais inclusivos.

O contexto legislativo por trás da votação

A sessão de terça-feira ocorre em meio a um período de intensa movimentação no Legislativo municipal. Nas últimas semanas, a Câmara já havia convocado sessões extraordinárias para discutir e votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, reforçou que a apreciação da LDO é uma das principais responsabilidades do Legislativo municipal neste período do ano.

Vale lembrar que, no início de julho, o prefeito Abilio Brunini já havia sancionado um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar, abrangendo áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos. O prefeito destacou, à época, que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo em benefício da população cuiabana. Esse ritmo de aprovações mostra como o Legislativo municipal vem priorizando pautas sociais e de reconhecimento cultural ao longo deste ano.

Com a manutenção das sessões ordinárias às terças e quintas-feiras até o fim de julho, conforme calendário definido pela própria Câmara, a expectativa é que outras matérias importantes ainda sejam apreciadas pelos vereadores antes do recesso legislativo. A continuidade dos trabalhos, segundo a presidência da Casa, busca garantir que temas relevantes para a cidade, incluindo questões orçamentárias e projetos de interesse social, sejam analisados dentro do prazo regimental previsto para este período do ano legislativo.

O que acontece agora com os projetos aprovados

Com a aprovação em plenário nesta segunda votação, os dez projetos seguem para os trâmites legislativos seguintes, conforme a natureza de cada proposta. Algumas das matérias, especialmente aquelas que envolvem despesa pública ou alteração em estrutura administrativa, ainda passam por análise antes da sanção pelo Executivo municipal. Outras, como os reconhecimentos culturais e as datas comemorativas municipais, tendem a ter tramitação mais direta até a publicação oficial. De qualquer forma, a diversidade de temas aprovados numa única sessão demonstra a amplitude de assuntos que atualmente ocupam a pauta do Legislativo cuiabano, do combate à violência de gênero à valorização de tradições locais.

Para os moradores de Cuiabá que acompanham de perto as decisões da Câmara Municipal, a sessão de terça-feira reforça um movimento observado ao longo do ano: o crescimento de propostas voltadas à inclusão social e ao reconhecimento da identidade cultural da capital, ao lado de discussões técnicas e orçamentárias que moldam o planejamento da cidade para os próximos anos. O acompanhamento das próximas sessões ordinárias, previstas para continuar às terças e quintas-feiras, deve trazer novidades sobre outras pautas ainda em tramitação no Legislativo municipal.

Fontes consultadas:
https://www.folhamax.com/politica/camara-de-cuiaba-aprova-dez-projetos/564879
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeito-abilio-sanciona-12-normas-aprovadas-pela-camara-e-reforca-parceria-com-legislativo-confira
https://www.olharcidade.com.br/noticia/46777/nacional/camara-de-cuiaba-mantem-sessoes-ordinarias-ate-31-de-julho.html