Secretária de Cuiabá vai à Câmara e nega despejo de moradores em área de risco

Gestora municipal afirma que demolições em área pública e de preservação atingiram apenas estruturas desabitadas, após questionamento de vereador sobre a situação das famílias da região

A secretária municipal de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, foi à tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (1º de setembro) para prestar esclarecimentos sobre uma ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente do município. O convite partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação depois de questionamentos da população a respeito da situação das famílias que vivem na região. O episódio ganhou repercussão em Cuiabá justamente por levantar dúvidas sobre se moradores teriam sido retirados de suas casas durante a intervenção municipal.

Durante a fala no plenário, a secretária foi direta ao afirmar que a Prefeitura não promoveu a desocupação de imóveis habitados. “É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana aos vereadores presentes na sessão.

O que motivou a ação da Prefeitura

Segundo a secretária, a fiscalização teve como alvo exclusivo construções desabitadas e armações erguidas recentemente com o objetivo de lotear de forma irregular terrenos que pertencem ao poder público. A ação, de acordo com a gestora, atende a uma determinação direta da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Mato Grosso, emitida em dezembro de 2025 com o objetivo de conter o loteamento clandestino de áreas públicas e proteger mananciais existentes na região.

O grau de risco da área foi confirmado por uma vistoria da Defesa Civil, que classificou o local como de alto risco para a permanência humana. A região abriga nascentes e cursos d’água, apresenta histórico recorrente de alagamentos durante o período chuvoso e sofre com processos erosivos que comprometem a estabilidade do solo. Esses fatores técnicos, segundo a secretária, foram determinantes para justificar a necessidade de conter novas ocupações e demolir estruturas irregulares antes que famílias se instalassem em condições de risco.

A atuação do município não ocorre de forma isolada, mas é acompanhada de perto pelo Ministério Público estadual. O caso também passou a ser tratado pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas, conhecido pela sigla CIGDAP, que reúne diferentes setores da administração municipal para avaliar situações urbanas consideradas mais complexas e sensíveis, como é o caso das áreas de preservação ambiental invadidas na capital.

Atenção às famílias que vivem na região

Um ponto que ganhou destaque na explicação da secretária foi o cuidado da Prefeitura em mapear a realidade social das pessoas que residem próximo à área de preservação. Juliana afirmou que a Secretaria Municipal de Assistência Social foi acionada para realizar um levantamento socioeconômico dos ocupantes da região, com o objetivo de identificar as condições de vida das famílias e orientar eventuais encaminhamentos necessários, caso a situação exija apoio social mais amplo por parte do poder público.

Esse cuidado busca equilibrar duas frentes que muitas vezes entram em conflito na gestão urbana de grandes cidades: de um lado, a necessidade de proteger áreas ambientalmente sensíveis e reduzir riscos à população; de outro, a preocupação em não afetar diretamente famílias que, mesmo em situação irregular, dependem daquele espaço para moradia. Ao esclarecer que nenhuma casa habitada foi demolida, a secretária buscou reforçar que a ação da Prefeitura teve caráter preventivo, e não de remoção forçada de moradores estabelecidos na região.

Para o cidadão que acompanha o funcionamento da administração pública em Cuiabá, o episódio evidencia como decisões urbanísticas envolvendo áreas de preservação ambiental costumam gerar debate público e exigir transparência por parte dos gestores municipais. Ao levar a explicação diretamente à Câmara, em resposta a um pedido formal de vereador, a secretária buscou dar publicidade aos critérios técnicos e jurídicos que orientaram a operação, além de deixar claro que o acompanhamento do Ministério Público segue em curso enquanto a situação da área não for definitivamente resolvida.

Fontes:
Secretária diz que ação em área pública de Cuiabá não retirou moradores de casas – HiperNotícias
Secretária vai à Câmara e nega despejos em áreas de risco de Cuiabá – CenárioMT
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas – Mato Grosso Mais Notícias